As regras de transição, podem ser definidas como uma espécie de “meio termo” para as pessoas que já contribuíam ao INSS, mas ainda não haviam concluído os requisitos para solicitar a aposentadoria com a promulgação da reforma.

Transição por idade

Conforme regra geral, a reforma instituiu como critério uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para poderem se aposentar.

Em 2022, a idade mínima para mulher se aposentar é de 61 anos e 6 meses de idade, já em 2023, a idade mínima para mulher se aposentar será de 62 anos e para os homens se manterá nos 65 anos.

Na regra de transição por idade, a remuneração será calculada a partir da média de todos os salários de contribuição, com a aplicação da regra de 60% do valor do benefício integral por 15/20 anos de contribuição, acrescido 2% para cada ano a mais.

Transição pelo sistema de pontos

Na regra de transição por pontos, o trabalhador precisa alcançar uma pontuação resultante da média da soma da idade do segurado mais o seu tempo de contribuição.

A partir de 2023, será preciso que mulheres cheguem a 90 pontos e os homens 100 pontos, respeitando o tempo mínimo de contribuição que é de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres.

Exemplo: mulher com 60 anos de idade e que possui 30 anos de contribuição, aqui 60 + 30 = 90, logo, será possível utilizar-se da regra de transição por pontos.

Nesta regra, todos os anos são acrescidos 1 ponto, até que em 2028 chegue-se a 105 pontos para os homens e em 2033 chegue aos 100 pontos para as mulheres.

Transição de idade mínima + tempo de contribuição

A regra de transição da idade mínima mais o tempo de contribuição sobe meio ponto todos os anos até que em 2031 chegue aos 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

O cálculo da regra da idade progressiva utiliza a média de todos os seus salários, a partir de julho de 1994, multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.