Quem tem direito ao 13º salário?

O abono natalino, conhecido como 13º salário é pago aos trabalhadores que exercem alguma atividade com carteira assinada. Este benefício também é destinado aos empregados domésticos.

Os aposentados, pensionistas e quem recebe outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vão ter direito ao abono natalino, exceto quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Neste ano, os segurados do INSS receberam o 13º salário antecipadamente, entre os meses de abril e junho.

No entanto, quem começou a receber benefícios do INSS a partir de maio deste ano, receberá em parcela única o 13º salário, agora em novembro. Os valores são proporcionais, conforme a quantidade de meses em que o segurado recebeu a aposentadoria, a pensão ou o auxílio do INSS.

Para saber se você receberá o 13º salário em novembro, em cota única, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS.

Cálculo do 13º salário

Para o empregado que já estava trabalhando na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro de 2022, receberá a primeira parcela do 13º salário que terá o valor de 50% do salário mínimo (metade do salário mínimo).

A remuneração de referência é a do mês de dezembro. No entanto, se houver pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira cota poderá ser maior.

Quem começou a trabalhar com carteira assinada a partir de 18 de janeiro deste ano, o pagamento do 13º salário será proporcional aos meses trabalhados. Quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O trabalhador que tiver mais de 15 faltas que não foram justificadas no mês, corre o risco de ter descontos na hora de receber o 13º. Neste caso, será descontada a fração de 1/12 avos relativa ao período.

Descontos na segunda parcela

O trabalhador receberá a primeira parcela do 13º salário de forma integral. Já a segunda parcela terá descontos comuns ao salário como: Imposto de Renda, contribuição ao INSS, pensão alimentícia, se houver, e contribuição sindical caso esteja prevista em convenção coletiva de trabalho.

Caso você tenha direito às parcelas do 13º salário e a empresa para onde você trabalha não efetue o pagamento, você deverá acionar o sindicato de sua categoria ou fazer uma reclamação (denúncia) ao Ministério Público do Trabalho. Porém, antes, tente negociar com o empregador o pagamento do abono natalino.

Caso não haja acordo e a denúncia não surtir efeito, o trabalhador pode ir ao Judiciário para receber o valor por meio de uma ação trabalhista.

Em casos de demissão sem justa causa

O trabalhador que for demitido sem justa causa, deverá receber o valor proporcional ao 13º salário. Caso você peça dispensa ou ao terminar o seu contrato de trabalho por tempo determinado, terá direito ao abono natalino, neste caso, receberá o valor proporcional aos meses em serviço.

Caso ao ser demitido, você já tenha recebido a primeira parcela, não haverá pagamento do benefício. Neste caso, o profissional perde, inclusive, o direito a ela, podendo sofrer desconto sobre o saldo do salário.