Empresa não pagou seu FGTS? Saiba o que você pode fazer
O que o trabalhador pode fazer se uma antiga empresa não depositou corretamente o dinheiro do FGTS?
A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos.
Procure a empresa
O primeiro passo é tentar entrar em contato com o empregador para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS.Pagamento não foi feito?
Nesse caso, o Ministério do Trabalho afirma que o trabalhador pode:
– apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria;
– ir à Superintendência Regional do Trabalhopara fazer uma denúncia;
– entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho;
– entrar com uma ação na Justiça (a recomendação nesse caso é buscar ajuda de um advogado).
Prazo para cobrar na Justiça é de 2 anos
Depois de sair da empresa, o trabalhador tem um prazo de dois anos para entrar na Justiça cobrando direitos trabalhistas, inclusive o FGTS que deixou de ser depositado, Após os dois anos, não dá mais para cobrar.
Há outro prazo importante: o trabalhador só pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado (ainda que tenha trabalhado mais tempo na empresa), e o prazo começa a contar na data em que a pessoa entra na Justiça.
Portanto, quanto antes entrar com a ação, melhor.
Para casos mais antigos, ainda pode haver uma chance de conseguir reaver os valores dos últimos 30 anos.
Para isso, é preciso fazer um cálculo definido pelo STF na decisão.
A DICA É: FIQUE DE OLHO COMO SE PROTEGER
De acordo com o Ministério do Trabalho, as empresas estão obrigadas a comunicar mensalmente aos colaboradores os valores recolhidos a título de FGTS nas contas vinculadas, mas, além disso, há canais para o trabalhador monitorar essa movimentação por conta própria e evitar surpresas na hora de acessar o benefício.
Uma opção prática e rápida é o serviço de SMS oferecido pela Caixa.
O empregado também pode receber o extrato do FGTS pelo correio a cada dois meses. Se não estiver recebendo o extrato ou o SMS, o trabalhador deve informar seu endereço completo aqui, em uma agência da Caixa ou, se preferir, pelo telefone 0800-726-0101.
Quem possui smartphones também pode instalar o Aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone.
Nele, é possível consultar os depósitos a qualquer momento, atualizar o endereço e localizar pontos de atendimento mais próximos.
Para aquelas pessoas que não possuem acesso a meios digitais, é possível tirar extrato da conta de FGTS nas agências, casas lotéricas, correspondentes bancários e outros canais físicos vinculados à Caixa Econômica Federal.
Basta levar a carteira de trabalho com número do PIS e solicitar o extrato.